23/06/2022
Se você é advogado e atua em processos para isenção de Imposto de Renda, sabe da dificuldade no enquadramento de algumas patologias no rol de moléstias da Lei 7713/1988. E saiba que isso acontece até com o perito: muitas vezes nem ele sabe exatamente se deve conceder ou não esse benefício ao aposentado. Isso ocorre porque em algumas moléstias o legislador não definiu critérios que sejam claros e objetivos ao médico perito. Nesses casos, o que vemos são decisões periciais questionáveis, onde...
